Em que consiste, tipos de certificação AEO, as suas vantagens e benefícios!

 

O AEO é um estatuto que pode ser atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira, a todos os operadores económicos que fazem parte da cadeia logística internacional e que são considerados fiáveis no âmbito das suas operações aduaneiras. Este estatuto permite aos atores do comércio internacional gozar de uma relação privilegiada com as autoridades aduaneiras de vários territórios. 

 

 

Este estatuto comporta os seguintes tipos de autorização/certificação, a conceder pela Autoridade Tributária e Aduaneira: 

AEO para simplificações aduaneiras (AEO C), que habilita o titular a beneficiar de determinadas simplificações nos termos da legislação aduaneira; 
AEO para segurança e proteção (AEO S), que habilita o titular a beneficiar de facilitações no que respeita à segurança e proteção. 
 

Os operadores podem ainda optar pela conjugação das duas autorizações (simplificação + segurança e proteção) e obter o estatuto de AEO C + S. 

 

Quais são as suas vantagens? 

Consoante o tipo de certificação AEO concedida, os operadores económicos autorizados têm a possibilidade de tirar o máximo partido do uso generalizado das simplificações aduaneiras ou das facilitações no que toca à segurança e proteção. Recebem um tratamento mais favorável quanto aos controlos aduaneiros, nomeadamente menos controlos físicos e documentais. 

Dependendo da certificação escolhida, as vantagens e benefícios podem variar. O quadro que se segue apresenta sinteticamente as vantagens diretas que os operadores económicos podem usufruir mediante a obtenção da certificação AEO:  

 

Para além das vantagens acima descritas, é de assinalar os seguintes benefícios indiretos: 

• O reconhecimento do operador económico como parceiro de negócio fiável;
• A melhoria contínua nas relações com a alfândega e com as outras entidades governamentais;
• A redução nos atrasos dos envios dos bens, melhorias no planeamento, no serviço e na fidelização dos clientes;
• A possibilidade de beneficiar uma redução (ou eliminação) dos valores objetos de garantia perante as Autoridades Aduaneiras;
• O reconhecimento mútuo permite que os benefícios do AEO sejam alargados aos países que assinem acordos com a UE. Os operadores económicos com o estatuto atribuído na UE têm um tratamento favorável ao nível da análise de risco nos países signatários do acordo e o mesmo sucede na UE relativamente a esses países.

 

A importância da aquisição desta certificação é reconhecida e assenta na credibilidade e segurança do desempenho da empresa no setor. 
 
 
O Grupo Oporto Forte acompanha e representa as empresas no processo obtenção do estatuto AEO, desde a fase de preparação até à solicitação do pedido do certificado.  

 
Quer saber quais são os requisitos para adquirir este certificado?  

 
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