No âmbito do programa Portugal 2020, o Sistema de Incentivos para a Inovação Produtiva pretende apoiar projetos que contribuam para o aumento do investimento empresarial e para reforçar as capacidades empresariais das PME no desenvolvimento de bens e serviços.
Este concurso visa promover a inovação e o investimento produtivo, orientado para empresas que pretendam criar um novo estabelecimento ou aumentar a sua capacidade produtiva, entre outros (ex. diversificar os seus produtos/serviços ou alterar o processo global de produção), sendo que os principais beneficiários deste apoio são especialmente a Indústria (ex. criação de nova unidade industrial ou aumento da capacidade instalada) e o Turismo (ex. construção de nova unidade hoteleira).
As empresas podem beneficiar de um incentivo, com uma taxa até 75% do investimento elegível, distribuído em duas componentes autónomas:
- 50% do valor total através de um apoio a fundo perdido;
- 50% do valor total através de um empréstimo (bancário, no caso do Novo SI Inovação) sem juros, com prazo de reembolso alargado e período de carência de 2 anos.
Quem pode beneficiar deste apoio?
- Empresas PME e não PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica
Quais são as condições de elegibilidade para este projeto? (resumo)
- A empresa possuir uma Autonomia Financeira mínima de 15% no pré-projeto (20% para Grandes empresas)
- Ter um investimento mínimo elegível de 75.000€ e máximo de 25.000.000€
- Assegurar a capacidade de financiamento do projeto com 20% de capitais próprios
- Ter uma duração máxima de execução do projeto de 2 anos
Quais são as tipologias de projetos suscetíveis de apoio?
- Criação de um novo estabelecimento
- Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento já existente
- Diversificação da produção para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento
- Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento
Quais são os investimentos elegíveis?
- Máquinas e equipamentos produtivos
- Equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento
- Aquisição de direitos de patentes, licenças ou conhecimentos técnicos
- Software standard ou desenvolvido à medida
- Despesas com intervenção de TOC ou ROC
- Serviços de engenharia relacionados com o projeto
- Estudos, diagnósticos, auditorias e planos de marketing
- Projetos de arquitetura e de engenharia associados ao projeto
- Para os setores doTurismo e da Indústria:
- Construção de edifícios
- Obras de remodelação e outras construções
Em alternativa às despesas com ativos, podem ser considerados custos salariais com a criação líquida de postos de trabalho altamente qualificados.
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